Legislação

Consulta SEFA Nº 169 DE 19/12/2016 ICMS. Aquisições documentadas por nfc-e. Procedimentos. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2016
Consulta SEFA Nº 170 DE 08/12/2016 ICMS. Diferenciais de alíquotas. Forma de cálculo para apuração do imposto. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2016
Consulta SEFA Nº 171 DE 08/12/2016 ICMS. Diferencial de alíquotas. Forma de cálculo para apuração do imposto. Material de consumo e ativo permanente. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2016
Consulta SEFA Nº 172 DE 08/12/2016 ICMS. Diferencial de alíquotas. Forma de cálculo para apuração do imposto. Material de consumo e ativo permanente. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2016
Consulta SEFA Nº 173 DE 08/12/2016 ICMS. Diferencial de alíquotas. Forma de cálculo para apuração do imposto. Material de consumo e ativo permanente. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2016
Decreto Nº 69596 DE 09/06/2025 Altera o Decreto Nº 63280/2018, que reorganiza e consolida os programas e projetos de financiamento ou de subvenção econômica para o desenvolvimento da agropecuária de São Paulo realizados com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO). Estadual - SP - DOE - 10 jun 2025
Consulta SEFA Nº 174 DE 13/12/2016 ICMS. Barra de cereais. Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 13 dez 2016
Consulta SEFA Nº 176 DE 20/12/2016 ICMS. Refrigeradores de uso não doméstico. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 20 dez 2016
Consulta SEFA Nº 177 DE 20/12/2016 ICMS. Aparelhos receptores de radiodifusão. Subtituição tributária. Estadual - PR - DOE - 20 dez 2016
Consulta SEFA Nº 179 DE 12/12/2016 ICMS. Operações interestaduais destinadas a não contribuinte paranaense. Diferencial de alíquotas. Estadual - PR - DOE - 12 dez 2016

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