Legislação

Consulta SEFA Nº 180 DE 21/12/2016 ICMS. Operações de saída de mercadorias que não foram entregues aos destinatários em razão de sinistro. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2016
Consulta SEFA Nº 181 DE 21/12/2016 ICMS. Operação com adquirente domiciliado no exterior. Comodato. Alíquota. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2016
Consulta SEFA Nº 182 DE 20/12/2016 ICMS. Operações com fitas de borda de pvc. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 20 dez 2016
Parecer Técnico Nº 2 DE 15/02/2022 Para fins de apropriação do crédito presumido de 20% (vinte por cento) diretamente no documento de arrecadação estadual, o contribuinte deverá primeiramente verificar seu enquadramento ou não como contribuinte do ICMS pela regra do art. 130 do RICMS-PA. Estadual - PA - DOE - 15 fev 2022
Consulta SEFA Nº 163 DE 22/11/2016 ICMS. Substituição tributária. Enquadramento de produto. Massa para pastel. Não aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 22 nov 2016
Consulta SEFA Nº 140 DE 27/10/2016 ICMS. Chapas de alumínio em bobina em forma bruta. Importação. Crédito presumido. Inaplicabilidade. Diferimento. Estadual - PR - DOE - 27 out 2016
Consulta Nº 22 DE 20/05/2025 ICMS. Vendas internas para órgãos públicos. Isenção. Condições. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2025
Consulta Nº 23 DE 20/05/2025 ICMS. Operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte. Entrega da mercadoria em unidade federada diversa. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2025
Consulta Nº 24 DE 20/05/2025 ICMS. Substituição tributária. Fornecedor estabelecido em unidade federada não signatária de convênio ou protocolo instituidor do regime. Prazo para recolhimento do imposto pelo adquirente. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2025
Consulta Nº 72 DE 12/08/2014 ICMS. Balões de borracha (bexigas). Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 12 ago 2014

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