Publicado no DOE - RS em 8 jul 2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga o valor da TJLP referente aos meses de Julho a Setembro de 2025.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP | Comunicado do Banco Central | ||
| % ao mês | TJLP | Nº | Data | ||
| % ao ano | |||||
| ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| 2025 | Jul | 0,7467 | 8,96 | 43404 | 30/06/25 |
| Ago | 0,7467 | ||||
| Set | 0,7467 | ||||
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2025.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
