Legislação

Decreto Nº 58200 DE 09/06/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o ROT-ST, com efeitos a partir de 01.01.2026. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2025
Decreto Nº 58199 DE 09/06/2025 Modifica o art. 108-A do Livro II do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a emissão do CT-e. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2025
Decreto Nº 58198 DE 09/06/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que cria um crédito presumido de ICMS nas operações interestaduais com cerveja, chope e refrigerantes, com efeitos a partir de 01.01.2026. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2025
Consulta Nº 80 DE 19/07/2014 ICMS. Apostila eletrônica para “download”. Não incidência. Estadual - PR - DOE - 19 jul 2014
Consulta Nº 81 DE 19/07/2014 ICMS. Ficha de conteúdo de importação (fci). Não industrialização. Não obrigatoriedade. Estadual - PR - DOE - 19 jul 2014
Decreto Nº 36656 DE 10/06/2025 Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta as disposições relativas ao Capítulo IX da Lei Nº 12670/1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 10 jun 2025
Portaria SEF Nº 144 DE 02/06/2025 Altera a Portaria SEF Nº 7/2025, que define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2025. Estadual - SC - DOE - 11 jun 2025
Portaria SEF Nº 122 DE 30/05/2025 Altera a Portaria SEF Nº 377/2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 jun 2025
Portaria DETRAN-SE Nº 386 DE 10/06/2025 Revogar a Portaria DETRAN/SE Nº 165/2025, que estabeleceu as regras para homologação do sistema informatizado necessário para a operacionalização do controle fiscal e de proteção ao direito do consumidor referente aos serviços prestados pelos Despachantes Documentalistas credenciados ao DETRAN-SE e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 11 jun 2025
Portaria DETRAN-SE Nº 387 DE 10/06/2025 Atualiza o valor dos honorários dos profissionais Médicos e Psicólogos que prestam os serviços de avaliação física, mental e psicológica como credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 11 jun 2025

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