Legislação

Resolução SEINFRA Nº 34 DE 25/06/2025 Atualiza os preços das passagens integradas do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de passageiros por Ônibus do Município de Contagem com o Sistema de Transporte Metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2025
Resolução SEINFRA Nº 35 DE 25/06/2025 Atualiza os preços das passagens integradas do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte com o Sistema de Transporte Metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 70 DE 18/06/2025 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 145/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 25 jun 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 72 DE 18/06/2025 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 112/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 25 jun 2025
Decreto Nº 6084 R DE 25/06/2025 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, com relação à documentos fiscais. Estadual - ES - DOE - 26 jun 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 73 DE 18/06/2025 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 50/2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997. Estadual - CE - DOE - 25 jun 2025
Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 2 DE 25/06/2025 Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 26 jun 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 74 DE 18/06/2025 Estabelece os procedimentos para o cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS-Substituição Tributária (ICMS-ST) e trata da compensação/ressarcimento do ICMS recolhido na entrada neste estado, no âmbito da nova sistemática de tributação do setor farmacêutico, conforme o Decreto Nº 36617/2025. Estadual - CE - DOE - 25 jun 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 76 DE 23/06/2025 Dispõe sobre o programa especial de parcelamento de débitos fiscais de contribuintes incentivados pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), instituído pela Lei Estadual Nº 10367/1979, relativos ao ICMS, na forma e condições que especifica. Estadual - CE - DOE - 25 jun 2025
Lei Nº 6437 DE 24/06/2025 Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e em supermercados, para atender às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Estadual - MS - DOE - 25 jun 2025

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