Legislação

Instrução Normativa SURE Nº 18 DE 10/06/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2025
Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 10/06/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2025
Portaria SEFAZ Nº 93 DE 05/06/2025 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jun 2025
Portaria DERAL Nº 20 DE 06/06/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2025
Decreto Legislativo Nº 6 DE 10/06/2025 Homologa o Decreto do Poder Executivo Nº 9908/2025, que altera o RICMS/PR, para internalizar o Convênio ICMS Nº 31/2025, que prorroga as disposições do Convênio ICMS Nº 103/2023, o qual concede redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2025
Decreto Nº 1018 DE 11/06/2025 Institui o Programa Transporte Bom e Seguro. Estadual - SC - DOE - 11 jun 2025
Decreto Nº 1025 DE 11/06/2025 Altera o RICMS/SC, que dispõe sobre a transferência de crédito em que os valores são calculados pelo Sistema de Administração Tributária (SAT). Estadual - SC - DOE - 11 jun 2025
Lei Nº 10809 DE 12/06/2025 Altera a Lei Estadual Nº 1922/1991, que torna obrigatória a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de deficiências, crianças, gestantes e sexagenários, no serviços de assistência médica ambulatorial e de pronto atendimento da rede pública de saúde e conveniados. Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2025
Portaria SAT Nº 3646 DE 11/06/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 jun 2025
Decreto Nº 4724 DE 11/06/2025 Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto ao crédito presumido do ICMS concedido aos contribuintes paraenses que apoiarem projetos culturais aprovados pela fundação cultural do Pará. Estadual - PA - DOE - 12 jun 2025

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