Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 88 DE 09/06/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2025
Instrução Normativa SAT Nº 86 DE 09/06/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2025
Instrução Normativa SAT Nº 83 DE 09/06/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS Estadual - TO - DOE - 12 jun 2025
Instrução Normativa SAT Nº 85 DE 09/06/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2025
Portaria GAB/PRES Nº 573 DE 30/05/2025 Altera a redação do art. 9º e seu parágrafo único da Portaria GAB/PRES Nº 834/2024, que estabelece as exigências para emplacamento de veículos de forma segura, e do §2º do art. 4º da Portaria DETRAN/GAB/PRES/DAF/Nº 9/2020, que aprova o Regulamento de Credenciamento de Estampadores de Placa de Identificação Veicular, ambas no âmbito do Detran/TO. Estadual - TO - DOE - 30 mai 2025
Instrução Normativa SAT Nº 84 DE 12/06/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2025
Instrução Normativa SEF Nº 15 DE 13/06/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 16/2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS pago no regime de substituição tributária para frente, sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2025
Lei Nº 12059 DE 27/03/2024 Institui a Política Estadual de Qualidade do Ar, visando à preservação da saúde da população no estado do Espírito Santo e ao aprimoramento das condições de qualidade ambiental em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 mar 2024
Lei Nº 11041 DE 12/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que prestam serviço público de transporte intermunicipal, no âmbito do Estado do Pará, a disponibilizarem a crianças e adolescentes menores de 16 anos assentos ao lado de seus pais ou responsáveis. Estadual - PA - DOE - 13 jun 2025
Decreto Nº 36659 DE 10/06/2025 Altera o Decreto Nº 33746/2020, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha a outros produtos. Estadual - CE - DOE - 12 jun 2025

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