A Diretoria Colegiada da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC, no uso de suas atribuições legais, e no disposto da Lei Ordinária nº 16.673, de 11 de agosto de 2015, e na Resolução Aresc n° 073 REV 1, de 14 de maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o repasse da parcela de recuperação e atualizar o preço do gás e transporte às tarifas de serviços de distribuição de gás natural canalizado no Estado de Santa Catarina.

§ 1° Aplicar uma parcela de recuperação de R$ 0,0630/m³, resultado da adoção de um IRPGT de 2,5895% de acordo com o estabelecido no Art. 4° da Resolução Aresc n° 073 REV 1/2024;

§ 2° Atualizar o preço do gás e transporte para R$ 2,2401/m³;

§ 3° O saldo acumulado desta apuração foi o referente ao período de 01 de dezembro de 2024 a 31 de maio de 2025, conforme Art. 3° da Resolução Aresc n° 073 REV 1/2024;

Art. 2º Fica aprovado o novo preço do gás e do transporte (PV) + parcela de recuperação, totalizando R$ 2,3031/m³, resultado da soma dos valores estabelecidos nos parágrafos 1° e 2° do artigo 1° desta Resolução.

Parágrafo Único. Os valores estabelecidos no caput desse artigo (sem tributos) se aplicam para os segmentos Industrial (TG1, TG2 e TG3), Industrial para Atomizadores na Indústria Cerâmica, Comercial (TGC), Residencial (TGR), Veicular (TG4), Matéria Prima (TMP), Geração Distribuída (TGG), GNC/GNL (TG5) e Frotista (TG6).

Art. 3º Os valores estabelecidos no Art. 2° desta Resolução serão aplicados a partir de 1° de julho de 2025, de acordo com a Resolução Aresc n° 073 REV 1/2024.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

[assinado digitalmente]

João Carlos Grando

Presidente

[assinado digitalmente]

Silvio Cesar dos Santos Rosa

Diretor de Energia, Gás e Recursos Minerais

[assinado digitalmente]

Ademir Izidoro

Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos

[assinado digitalmente]

Daniel Krause

Diretor de Transporte

[assinado digitalmente]

Eduardo Nobuyuki Usuy

Diretor de Administração e Finanças

[assinado digitalmente]

Gilmar Cardoso

Diretor de Regulação Econômica e Normatização