Legislação

Consulta Nº 126 DE 18/11/2014 ICMS. Empresa de construção civil. Contribuinte. Condição. Estadual - PR - DOE - 18 nov 2014
Consulta Nº 127 DE 10/12/2014 ICMS. Caçarolas, assadeiras e frigideiras. Alíquota. Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2014
Consulta Nº 128 DE 06/11/2014 ICMS. Importação. Bens destinados ao ativo imobilizado para locação/comodato. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2014
Consulta Nº 129 DE 10/12/2014 ICMS. Periféricos para equipamentos de informática. Redução da base de cálculo aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2014
Consulta Nº 130 DE 16/12/2014 ICMS. Substituição tributária. Produtos de limpeza. Simples nacional. Margem de valor agregado. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2014
Consulta Nº 131 DE 02/12/2014 ICMS. Venda para a zona franca de manaus, com remessa da mercadoria para industrialização em estabelecimento de terceiro, por ordem do destinatário. CFOP e tributação. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2014
Consulta Nº 132 DE 04/12/2014 ICMS. Óleo bruto degomado. Alíquota. Lei n. 13.332, de 2001. Redução da base de cálculo. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2014
Consulta Nº 133 DE 09/12/2015 ICMS. Discos fonográficos. Alíquota. Margem de valor agregado. Estadual - PR - DOE - 9 dez 2015
Consulta Nº 134 DE 20/10/2014 ICMS-ST. Operações com papel a4, cadernos e corretivos. Redução da base de cálculo. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 20 out 2014
Consulta Nº 135 DE 20/10/2014 ICMS-ST. Operações com papel a4 e cartolinas. Redução da base de cálculo. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 20 out 2014

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