Legislação

Decreto Nº 40038 DE 10/06/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 39694/2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2025. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2025
Resolução Administrativa GABIN Nº 20 DE 10/06/2025 Altera a Resolução Administrativa GABIN Nº 6/2025, que dispõe sobre a forma de recolhimento da Contribuição Especial de Grãos de que trata a Lei Nº 12428/2024. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2025
Decreto Nº 34641 DE 11/06/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 28841/2019, para implementar as disposições da Lei Estadual Nº 12098/2025, que alterou a Lei Estadual Nº 10228/2017, que instituiu o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal. Estadual - RN - DOE - 12 jun 2025
Instrução Normativa SURE Nº 16 DE 10/06/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2025
Instrução Normativa SURE Nº 18 DE 10/06/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2025
Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 10/06/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2025
Portaria SEFAZ Nº 93 DE 05/06/2025 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jun 2025
Portaria DERAL Nº 20 DE 06/06/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2025
Decreto Legislativo Nº 6 DE 10/06/2025 Homologa o Decreto Nº 9908/2025, que altera o RICMS/PR, para internalizar o Convênio ICMS Nº 31/2025, que prorroga as disposições do Convênio ICMS Nº 103/2023, o qual concede redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2025
Decreto Nº 1018 DE 11/06/2025 Institui o Programa Transporte Bom e Seguro. Estadual - SC - DOE - 11 jun 2025

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