Legislação

Instrução Normativa RE Nº 53 DE 20/06/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o cancelamento extemporâneo de NF-e por produtor rural. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2025
Instrução Normativa Conjunta SEAPI/SEMA Nº 2 DE 24/06/2025 Suspende por tempo indeterminado os efeitos da Instrução Normativa Conjunta SEAPI/SEMA Nº 1/2024, em virtude da ocorrência de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em aves de vida livre e comerciais, no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2025
Portaria FEPAM Nº 527 DE 23/06/2025 Altera a Portaria FEPAM Nº 458/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização no Estado do Rio Grande do Sul para a movimentação interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2025
Portaria CM Nº 14 DE 23/06/2025 Disciplina a aplicação de recursos transferidos do Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDEC/RS) aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) em ações de resposta e restabelecimento aos Municípios com registro no S2ID em razão dos desastres ocorridos entre os dias 14 e 20 de junho de 2025, e define os critérios e o conjunto crítico de bens e de serviços disponíveis à finalidade. Estadual - RS - DOE - 23 jun 2025
Resolução FUNDEC Nº 11 DE 21/06/2025 Aprova a destinação de recursos do FUNDEC para os municípios afetados pelo desastre que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul entre 14 a 20 de junho de 2025. Estadual - RS - DOE - 23 jun 2025
Lei Nº 10821 DE 23/06/2025 Altera a redação dos arts. 255 e 258 de Decreto-Lei Nº 5/1975 Estadual - RJ - DOE - 23 jun 2025
Portaria SUT Nº 736 DE 18/06/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de junho de 2025. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2025
Lei Nº 10825 DE 23/06/2025 Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos Estaduais. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2025
Portaria SUCIEF Nº 149 DE 11/12/2023 Rep. - Altera a Portaria SUCIEF N° 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação, do prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto N° 27815/2001. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2025
Lei Nº 23523 DE 23/06/2025 Institui o Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento - PRÓ-GOIÁS ATLETA e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 jun 2025

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