Legislação

Lei Nº 23523 DE 23/06/2025 Institui o Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento - PRÓ-GOIÁS ATLETA e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 jun 2025
Lei Nº 23524 DE 23/06/2025 Cria o Programa Goiás + Inclusivo e abre os créditos especiais que especifica. Estadual - DF - DOE - 23 jun 2025
Parecer Técnico Nº 20 DE 25/11/2021 A ausência de fato concreto sobre a matéria consultada promove a ineficácia da consulta Estadual - PA - DOE - 25 nov 2021
Parecer Técnico Nº 18 DE 02/12/2021 É ineficaz a consulta tributária que trata de matéria expressamente disposta na legislação tributária Estadual - PA - DOE - 2 dez 2021
Portaria SAT Nº 3652 DE 23/06/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2025
Portaria SAT Nº 3651 DE 23/06/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2025
Consulta Nº 123 DE 30/10/2014 ICMS. Substituição tributária. Fornecimento de alimentos. Hotéis, restaurantes e companhias aéreas. Estadual - PR - DOE - 30 out 2014
AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 24/06/2025 Publica a Agenda Fiscal do mês de julho de 2025. Estadual - RN - DOE - 24 jun 2025
Consulta Nº 124 DE 28/10/2014 ICMS. Bens e mercadorias importados do exterior. Produto similar. Operações interestaduais inaplicabilidade da aliquota de 4%. Estadual - PR - DOE - 28 out 2014
Consulta Nº 125 DE 23/09/2014 ICMS. Substituição tributária. Operações com mercadorias destinadas a restaurantes e lanchonetes. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 23 set 2014

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