Instrução Normativa SURE Nº 19 DE 02/07/2025 - Estadual - Alagoas

Publicado no DOE - AL em 4 jul 2025

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 32138206), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000019693/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

Considerando a publicação do Edital SURE Nº 118/2025 (doc. 32672411), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 12 de junho de 2025 (doc. 32842094), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

7 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 251 A 499 ML (ONE WAY)

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Embalagem	PMPF
BENEVI LIMÃO	310ML	7898774580018	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$1,64
BENEVI CITRUS	310ML	7898774580049	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$1,64
TÔNICA BENEVI	310ML	7898774580025	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$1,64

8-REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Embalagem	PMPF
SPLASH COLA	500 ML	7898929064554	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,59
SPLASH GUARANA	500 ML	7898929064547	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,59
SPLASH LARANJA	500 ML	7898929064523	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,59
SPLASH UVA	500 ML	7898929064530	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,59

9 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY)

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Embalagem	PMPF
TOP MIX COLA	1000 ML	7898929064592	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,69
TOP MIX GUARANA	1000 ML	7898929064585	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,69
TOP MIX LARANJA	1000 ML	7898929064561	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,69
TOP MIX UVA	1000 ML	7898929064578	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,69

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, na data de 02 de junho de 2025.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL