Legislação

Consulta Nº 106 DE 16/10/2014 ICMS. Confeito granulado colorido com açúcar. Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Parecer Técnico Nº 5 DE 16/07/2020 As operações com mercadorias efetuadas por produtor rural que forem acobertadas por NFA-e desobrigam o adquirente da emissão de NF-e no momento da entrada. Estadual - PA - DOE - 16 jul 2020
Parecer Técnico Nº 9 DE 16/11/2020 A venda de combustível a granel para abastecimento de embarcações deverá ser acobertada por NF-e, modelo 55. Estadual - PA - DOE - 16 nov 2020
Consulta Nº 107 DE 04/11/2014 ICMS. Substituição tributária. Das operações com materiais do grupo de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Produtos classificados na posição 76.16 e subposição 8302.4 da NCM. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2014
Consulta Nº 108 DE 02/10/2014 ICMS. Substituição tributária. Autopeças. Não aplicação. Estadual - PR - DOE - 2 out 2014
Consulta Nº 109 DE 16/09/2014 ICMS. Desodorizantes De Ambiente E Automotivos. Alíquota Interna. Carga Tributária Da Substituição Tributária. Estadual - PR - DOE - 16 set 2014
Parecer Técnico Nº 1 DE 19/06/2020 A emissão de NF-e para fins de transferência de crédito outorgado do Programa Cheque Moradia não poderá ser utilizada pelo destinatário quando este não fornecer, em troca, mercadorias, bens do ativo imobilizado na forma da IN 15/15. Estadual - PA - DOE - 19 jun 2020
Consulta Nº 110 DE 09/10/2014 ICMS. Obrigação principal. Alíquota aplicável ao produto “BOX”. Estadual - PR - DOE - 9 out 2014
Parecer Técnico Nº 4 DE 23/07/2020 A possibilidade de uso de outro documento em substituição à Nota Fiscal Eletrônica está condicionada à concessão pelo fisco de regime especial. Estadual - PA - DOE - 23 jul 2020
Consulta Nº 111 DE 25/09/2014 ICMS. Massa para pão de queijo cru e congelada. Substituição tributária. Redução de base de cálculo. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 25 set 2014

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