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Resolução de Consulta DLO Nº 144 DE 23/11/2022 Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP.Fundações Públicas. Estadual - PE - DOE - 23 nov 2022
Parecer Normativo Nº 11 DE 19/07/2013 ICMS. Nas remessas de bens ou mercadorias ao estado do pará, sob a aliquota de 4% na forma da resolução do senado nº 13/12, sujeitas ou não ao regime de substituição tributária, devem ser observadas as obrigações acessórias antes previstas no ajuste sinief 19/12 e atualmente no convênio ICMS 38/13. Estadual - PA - DOE - 19 jul 2013
Resolução de Consulta DLO Nº 145 DE 26/11/2022 ICMS. Utilização do frete da prestação de serviço de transporte marítimo na determinação dos limites definidos no inciso I do § 3º do art. 3º da Lei nº 15.948, de 2016. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 146 DE 26/11/2022 ICMS. Simples Nacional. Sistema opcional para apuração do ICMS normal. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2022
Parecer Normativo Nº 12 DE 08/08/2013 ICMS. Nas remessas de bens ou mercadorias ao estado do pará, sob a aliquota de 4% na forma da resolução do senado nº 13/12, sujeitas ou não ao regime de substituição tributária, devem ser observadas as obrigações acessórias antes previstas no ajuste sinief 19/12 e atualmente no convênio ICMS 38/13. Estadual - PA - DOE - 8 ago 2013
Parecer Normativo Nº 14 DE 24/02/2014 ICMS. Alíquota do ICMS a ser aplicada na comercialização de tortas doces e salgados. Fornecimento de refeição (12%). Mercadorias (17%). Estadual - PA - DOE - 24 fev 2014
Resolução de Consulta DLO Nº 147 DE 08/12/2022 ICMS. Regime de substituição tributária nas operações de importação do exterior e transferência. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 148 DE 08/12/2022 ICMS. Operações interestaduais com lubrificante derivado de petróleo destinado a uso e consumo do adquirente. Hipótese prevista na Constituição Federal. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2022
Parecer Técnico Nº 33 DE 15/10/2015 ICMS. Regime de tributação de produtos feitos à base de cacau. Estadual - PA - DOE - 15 out 2015
Resolução de Consulta DLO Nº 149 DE 08/12/2022 ICMS. Substituição Tributária. Autopeças e material de construção. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2022

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