Legislação

Consulta Nº 98 DE 04/09/2014 ICMS. Prazo para Escrituração Fiscal Digital(EFD) do livro de registro de controle da produção e do estoque (LRCPE). Estadual - PR - DOE - 4 set 2014
Parecer Técnico Nº 3 DE 16/07/2020 À aquisição interna de minério de ferro e sucata de metal aplica-se, respectivamente, o diferimento previsto no art. 1º da Resolução n. 001/10 e no art. 719, III, do RICMS-PA, desde que sejam utilizados como insumos e sejam totalmente consumidos no processo de industrialização. Estadual - PA - DOE - 16 jul 2020
Consulta Nº 99 DE 07/10/2014 ICMS. Remessa para exportação. Prestação de seviço de transporte. Isenção Estadual - PR - DOE - 7 out 2014
Consulta Nº 100 DE 08/10/2014 ICMS. Remessa para armazenagem. Operação interna. Suspensão. Estadual - PR - DOE - 8 out 2014
Consulta Nº 101 DE 09/10/2014 ICMS. Massa para pastel. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 9 out 2014
Consulta Nº 102 DE 26/08/2014 ICMS. Supressão de código da NCM. Novo enquadramento. Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2014
Consulta Nº 104 DE 15/10/2014 ICMS. Substituição tributária. Produtos de informática e automação. Estadual - PR - DOE - 15 out 2014
Consulta Nº 105 DE 16/10/2014 ICMS-ST. Operações com papel A4. Redução da base de cálculo. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Consulta Nº 106 DE 16/10/2014 ICMS. Confeito granulado colorido com açúcar. Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Parecer Técnico Nº 5 DE 16/07/2020 As operações com mercadorias efetuadas por produtor rural que forem acobertadas por NFA-e desobrigam o adquirente da emissão de NF-e no momento da entrada. Estadual - PA - DOE - 16 jul 2020

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