Legislação

Consulta Nº 112 DE 25/09/2014 ICMS. Massa para pão de queijo cru e congelada. Substituição tributária. Redução de base de cálculo. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 25 set 2014
Consulta Nº 113 DE 23/10/2014 ICMS.Revenda De brindes e produtos de merchandising. Remessa para eventos. Procedimentos. Estadual - PR - DOE - 23 out 2014
Consulta Nº 114 DE 19/09/2014 ICMS. Papel manteiga. Substituição tributária. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 19 set 2014
Consulta Nº 115 DE 02/10/2014 ICMS. Substituição tributária. Enquadramento de produtos. Estadual - PR - DOE - 2 out 2014
Consulta Nº 116 DE 11/11/2014 ICMS. Comercialização de esquadrias de metal e de artigos de serralheria, produzidos sob encomenda de consumidor final, exclusivamente com matéria-prima fornecida pelo fabricante. Incidência do tributo estadual. Estadual - PR - DOE - 11 nov 2014
Consulta Nº 118 DE 03/12/2014 ICMS. Manifesto eletrônico de documentos fiscais (mdf-e). Inexistência de obrigatoriedade de sua emissão no caso de carga lotação (carga não fracionada). Estadual - PR - DOE - 3 dez 2014
Consulta Nº 119 DE 09/12/2014 ICMS. Importação de embalagens de vidro. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 9 dez 2014
Consulta Nº 120 DE 30/10/2014 ICMS. Operações com sabão em barra destinado à limpeza em geral. Redução da base de cálculo. Estadual - PR - DOE - 30 out 2014
Consulta Nº 121 DE 30/10/2014 ICMS. Operações com sabão em barra destinado à limpeza em geral. Redução da base de cálculo. Estadual - PR - DOE - 30 out 2014
Consulta Nº 122 DE 30/10/2014 ICMS. Substituição tributária. Fornecimento alimentos. Hotéis, restaurantes e companhias aéreas. Estadual - PR - DOE - 30 out 2014

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