Legislação

Comunicado DICAR Nº 44 DE 01/07/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2025
Comunicado DICAR Nº 45 DE 01/07/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2025
Comunicado DICAR Nº 46 DE 01/07/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2025
Comunicado DICAR Nº 47 DE 01/07/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas Estadual - SP - DOE - 2 jul 2025
Comunicado DICAR Nº 48 DE 01/07/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2025
Comunicado DICAR Nº 49 DE 01/07/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS Estadual - SP - DOE - 2 jul 2025
Ato DIAT Nº 34 DE 05/06/2025 Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2025, aprovado e publicado pelo Ato DIAT Nº 71/2024. Estadual - SC - DOE - 2 jul 2025
Portaria SEF Nº 160 DE 18/06/2025 Altera a Portaria SEF Nº 120/2024, que aprova minuta padrão de convênio de cooperação técnica e de delegação de encargos, nos termos do art. 199 do Código Tributário Nacional, e estabelece procedimentos para adesão dos Municípios ao Convênio. Estadual - SC - DOE - 2 jul 2025
Portaria SAT Nº 3657 DE 01/07/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 jul 2025
Portaria SAT Nº 3658 DE 01/07/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 jul 2025

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