Publicado no DOE - MG em 4 jul 2025
Publica valores liberados às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2025.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução SEF nº 5 920, de 3 de junho de 2025,
COMUNICA:
1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2025, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:
DESCRIÇÃO | VALORES (R$) |
Valor do montante global máximo liberado | R$ 6.000.000,00 |
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas | R$ 3.965.137,45 |
Valor residual do montante global máximo | R$ 2.034.862,55 |
2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48 589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:
Protocolo | Data | Hora | Situação |
9.700 | 13/10/2022 | 17:23:26 | Concedido |
9.701 | 13/10/2022 | 17:29:02 | Concedido |
9.702 | 13/10/2022 | 17:31:59 | Concedido |
9.703 | 13/10/2022 | 17:34:44 | Concedido |
9.704 | 13/10/2022 | 17:37:06 | Concedido |
9.705 | 13/10/2022 | 17:39:42 | Concedido |
9.732 | 07/11/2022 | 10:20:27 | Concedido |
9.733 | 07/11/2022 | 10:24:41 | Concedido |
9.734 | 07/11/2022 | 10:27:37 | Concedido |
9.735 | 07/11/2022 | 10:31:11 | Concedido |
9.736 | 07/11/2022 | 10:34:54 | Concedido |
9.737 | 07/11/2022 | 10:38:10 | Concedido |
9.738 | 07/11/2022 | 10:40:51 | Concedido |
9.739 | 07/11/2022 | 10:43:15 | Concedido |
9.740 | 07/11/2022 | 10:51:40 | Concedido |
3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de junho de 2025, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:
Protocolo | Data | Hora | Situação |
11.267 | 18/06/2025 | 16:28:12 | Excedente |
11.268 | 24/06/2025 | 12:01:43 | Excedente |
11.269 | 24/06/2025 | 12:18:33 | Excedente |
Belo Horizonte, aos 3 de julho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual