Legislação

Resolução SEAB Nº 47 DE 03/06/2025 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2025
Resolução SEAB Nº 49 DE 05/06/2025 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2025
Resolução SEAB Nº 50 DE 05/06/2025 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 159 DE 17/12/2022 ICMS. Substituição Tributária Farinha de Trigo. Ressarcimento. Estadual - PE - DOE - 17 dez 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 160 DE 30/12/2022 ICMS. Energia elétrica. Alíquota de 18% introduzida pela Lei nº 17.898, de 2022. Momento da ocorrência do fato gerador. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2022
Instrução Normativa SIF Nº 76 DE 09/06/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2025
Instrução Normativa SIF Nº 75 DE 06/06/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2025
Instrução Normativa SIF Nº 74 DE 06/06/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2025
Instrução Normativa SIF Nº 73 DE 06/06/2025 Altera o Anexo II da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adotam valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 161 DE 30/12/2022 ICMS. Energia elétrica. Alíquota de 18% introduzida pela Lei nº 17.898, de 2022. Momento da ocorrência do fato gerador. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2022

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