Legislação

Portaria Conjunta EMATER/SEAGRI Nº 29 DE 19/05/2025 Dispõe sobre os critérios de seleção, execução do Programa Estadual Mais Produção/Calcário e outra providências. Estadual - RO - DOE - 20 mai 2025
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 9 DE 19/05/2025 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20.05.2025 a 30.05.2025, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 20 mai 2025
Instrução Normativa SURE Nº 10 DE 19/05/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2025
Portaria SURE Nº 5 DE 19/05/2025 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos Termos do Anexo XII, Capítulo II, Art. 21, do Decreto Nº 90309/2023. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2025
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 4 DE 20/05/2025 Confere nova redação à Resolução SAR/CEDERURAL Nº 19/2024, que dispõe sobre a descentralização de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para execução da segunda etapa do Programa: Desempenho agronômico e enológico de variedades viníferas resistentes a doenças (PIWI) em Santa Catarina - Programa Uvas PIWI-SC. Estadual - SC - DOE - 20 mai 2025
Boletim Informativo Nº 16 DE 20/05/2025 Lançamento da Nota Fiscal de Comunicação (NFCom). Estadual - PR - DOE - 20 mai 2025
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 5 DE 20/05/2025 Confere nova redação à Resolução SAR/CEDERURAL Nº 23/2024, que dispõe sobre o Programa Terra Boa 2025 - Projeto Calcário. Estadual - SC - DOE - 20 mai 2025
Edital de Notificação SAT Nº 46 DE 20/05/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas alcoólicas, exceto vinhos, espumantes, cervejas e chopes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 21 mai 2025
Portaria SAT Nº 3626 DE 20/05/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mai 2025
Portaria SAT Nº 3627 DE 20/05/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mai 2025

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