Legislação

Consulta SEFA Nº 57 DE 27/06/2017 ICMS. Bombas de vácuo para uso industrial. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 27 jun 2017
Resolução de Consulta DLO Nº 72 DE 02/12/2023 ICMS. Sistemática Mais Atacadistas - Pernambuco prevista no Anexo 26 do Decreto nº 44.650, de 2017. Exigência de faturamento anual para fruição do benefício nos termos do inciso II e do inciso I do § 2º do art. 4º do Anexo 26 do Decreto nº 44.650, de 2017. Contribuinte descredenciado. Estadual - PE - DOE - 2 dez 2023
Consulta SEFA Nº 58 DE 13/07/2017 ICMS. Biscoitos e bolachas de consumo popular. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 13 jul 2017
Consulta SEFA Nº 59 DE 18/07/2017 ICMS. Substituição tributária. Produtos Alimentícios. Estadual - PR - DOE - 18 jul 2017
Consulta SEFA Nº 60 DE 18/07/2017 ICMS. Fabricação de esquadrias por encomenda. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2017
Consulta SEFA Nº 62 DE 26/07/2017 ICMS. Insumos importados do exterior sob o regime de drawback intermediário suspensão, para utilização em industrialização por encomenda. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2017
Consulta SEFA Nº 63 DE 26/07/2017 ICMS. Contribuinte substituído. Operação interna destinada a optante pelo simples nacional. Recuperação parcial do imposto retido. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2017
Consulta SEFA Nº 64 DE 04/08/2017 ICMS. Substituição tributária. Fios e cabos elétricos. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 4 ago 2017
Consulta SEFA Nº 65 DE 04/08/2017 ICMS. Desconto incondicional. Substituição tributária. Base de cálculo. Estadual - PR - DOE - 27 jul 2017
Resolução de Consulta DLO Nº 73 DE 16/12/2023 ICMS. Substituição tributária. Material de construção. Autopeças. Produtos com destinação diversa das previstas nos Decretos nº 35.678 e 35.679, ambos de 2010. Estadual - PE - DOE - 16 dez 2023

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