Legislação

Consulta SEFA Nº 68 DE 08/08/2017 ICMS. Importação por conta e ordem. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 8 ago 2017
Consulta SEFA Nº 69 DE 22/08/2017 ICMS. Importação por conta e ordem. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 22 ago 2017
Resolução de Consulta DLO Nº 3 DE 26/02/2022 ICMS. Antecipação tributária sem substituição. Aquisições em outra unidade da Federação - UF. Operações com gado e produtos derivados de seu abate. Contribuinte de estabelecimento industrial habilitado para fruição do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe e credenciado para a postergação do prazo de recolhimento do imposto antecipado devido na entrada de mercadoria proveniente de outra UF. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2022
Consulta SEFA Nº 90 DE 07/11/2017 ICMS. Biscoitos e bolachas de consumo popular. Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2017
Consulta SEFA Nº 91 DE 09/11/2017 ICMS. Substituição Tributária. Convênio ICMS 92/2015. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 9 nov 2017
Consulta SEFA Nº 92 DE 09/11/2017 ICMS. Importação por conta e ordem. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2017
Resolução de Consulta DLO Nº 4 DE 26/02/2022 ICMS. Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - Proind. Utilização de saldo credor de períodos anteriores, após apuração do imposto no período corrente e da respectiva dedução do incentivo fiscal. Recolhimento do ICMS devido em um único documento de arrecadação. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2022
Consulta SEFA Nº 93 DE 09/11/2017 ICMS. Gases atmosféricos industriais e medicinais. Venda ambulante. Operações interestaduais. Adquirentes localizados no paraná. Base de cálculo. CFOP. Estadual - PR - DOE - 9 nov 2017
Consulta SEFA Nº 94 DE 18/11/2017 ICMS. Lanchonete. Alimentos. Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 18 set 2017
Consulta SEFA Nº 95 DE 08/12/2017 ICMS. Substituição tributária. Substituição de mercadorias, partes e peças em virtude de garantia. Aplicabilidade Estadual - PR - DOE - 8 dez 2017

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