Legislação

Consulta Nº 72 DE 12/08/2014 ICMS. Balões de borracha (bexigas). Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 12 ago 2014
Consulta Nº 74 DE 29/07/2014 ICMS. Conhecimento de transporte eletrônico (ct-e). Emissão com erro. Procedimentos. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2014
Consulta Nº 75 DE 23/10/2014 ICMS. Massa congelada para preparo do pão. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 23 out 2014
Decreto Nº 1480 DE 10/06/2025 Declara emergência zoossanitária no âmbito do estado de Mato Grosso, por 90 (noventa) dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves domésticas de subsistência em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 10 jun 2025
Consulta Nº 76 DE 05/06/2014 ICMS. Massa fresca para pastel. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2014
Consulta Nº 77 DE 05/06/2014 ICMS. Inscrição de produtor rural. Emissão de documento fiscal para o produtor agregado. Possibilidade. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2014
Consulta Nº 78 DE 16/06/2014 ICMS. Substituição tributária. Enquadramento de produto. Operações com mercadorias do grupo dos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - PR - DOE - 16 jun 2014
Ato Normativo UNATRI Nº 14 DE 09/06/2025 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com espumante e vinho. Estadual - PI - DOE - 11 jun 2025
Consulta Nº 79 DE 05/06/2014 ICMS. Massa fresca para lasanha. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2014
Portaria GABIN Nº 199 DE 30/05/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 9 jun 2025

Legislações