Publicado no DOE - AL em 12 jun 2025
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 31612717), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000011074/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº 98/2025 (doc. 32057444), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 15 de maio de 2025 (doc. 32223739), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
6 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| REFRIGERANTE +POP GUARANÁ | 200 ML | 7898029659636 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 0,90 |
| REFRIGERANTE +POP COLA | 200 ML | 7898029659629 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 1,00 |
| REFRIGERANTE +POP LIMÃO | 200 ML | 7898029659650 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 0,95 |
| REFRIGERANTE +POP LARANJA | 200 ML | 7898029659643 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 0,99 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, na data de 10 de junho de 2025.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
