Legislação

Medida Provisória Nº 6 DE 13/05/2025 Altera a Lei Nº 3720/2020, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Portaria GASEC/SUSAF/SEAGRO Nº 50 DE 14/05/2025 Dispõe sobre a adesão do município de Palmas ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Estado do Tocantins (SUSAF-TO). Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Portaria GASEC/SUSAF/SEAGRO Nº 51 DE 14/05/2025 Dispõe sobre a adesão do município de Paraíso do Tocantins, ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Estado do Tocantins (SUSAF-TO). Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Deliberação AGENERSA Nº 4892 DE 30/04/2025 CONCESSIONÁRIA CEG. Atualização de Tarifas de Gás Natural - GN e de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.05.2025). Estadual - RJ - DOE - 15 mai 2025
Decreto Legislativo Nº 6 DE 15/05/2025 Ratifica o Convênio ICMS Nº 12/2025 e Convênio ICMS Nº 13/2025, firmados pelo CONFAZ, conforme previsto no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, que trata da disciplina do ICMS. Estadual - PA - DOE - 15 mai 2025
Instrução Normativa SAT Nº 64 DE 12/05/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Instrução Normativa SAT Nº 63 DE 12/05/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 12/05/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Instrução Normativa SAT Nº 61 DE 12/05/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Instrução Normativa SAT Nº 58 DE 12/05/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025

Legislações