Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 47 DE 01/05/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de resíduo de soja, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 22 mai 2025
Portaria SAT Nº 3629 DE 21/05/2025 Dispõe sobre a exclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 16 DE 09/04/2022 ICMS. Importação. Não indicação dos dispositivos da legislação tributária estadual objeto de interpretação. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 17 DE 09/04/2022 ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 18 DE 09/04/2022 ICMS. Programa de Estímulo à Atividade Portuária - PEAP - II. Não indicação dos dispositivos da legislação tributária estadual objeto de interpretação. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2022
Decreto Nº 6961 DE 21/05/2025 Altera o Decreto Nº 4832/2013, que dispõe sobre preços para a venda de terra nua pertencente ao Estado do Tocantins e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 21 mai 2025
Decreto Nº 6962 DE 21/05/2025 Aprova o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (PEETE-TO). Estadual - TO - DOE - 21 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 19 DE 09/04/2022 ICMS. Contribuinte optante do Simples Nacional. Antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra UF. Redução de base de cálculo sob condições e requisitos. Contestação. Não pagamento do imposto. Descredenciamento. Parcelamento de débito tributário. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 20 DE 09/04/2022 ICMS. Sistemática Mais Atacadistas - Pernambuco. Exigência de percentual mínimo de recolhimento do imposto não se aplica às operações beneficiadas pela sistemática. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2022
Resolução SEFAZ Nº 790 DE 21/05/2025 Altera a Resolução SEFAZ Nº 743, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cálculo do valor adicionado para a apuração do índice de participação dos municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2025

Legislações