Legislação

Lei Nº 23439 DE 21/05/2025 Altera a Lei Nº 21104/2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 26 DE 24/05/2022 ICMS. Produto chapa de gesso acartonado, classificado na posição 6809.11.00 da NCM. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 27 DE 24/05/2022 ICMS. Isenção. Artigo 5º do Anexo 7 do Decreto nº 44.650, de 2017. Saída de produto hortifrutícola congelado e embalado. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2022
Decreto Nº 1122 DE 21/05/2025 Acrescenta e altera dispositivos ao RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à hipótese de suspensão do imposto para fins de industrialização e isenções, na forma que especifica. Estadual - SE - DOE - 21 mai 2025
Portaria DETRO/RJ Nº 6795 DE 22/05/2025 Altera o artigo 02º da Portaria DETRAN SEI Nº 6737/2025, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 28 DE 24/05/2022 ICMS. Contribuinte credenciado à sistemática de vendas por telemarketing ou internet, nos termos dos artigos 312 a 314 do Decreto nº 44.650, de 2017, RICMS/PE. Condição de contribuinte substituto. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 29 DE 24/05/2022 ICMS. Isenção. Artigo 5º do Anexo 7 do Decreto nº 44.650, de 2017. Saída de morango congelado e embalado. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 30 DE 24/05/2022 ICMS. Redução de base de cálculo. Álcool para fins não combustíveis. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 31 DE 24/05/2022 ICMS. Montagem como modalidade de industrialização. Diferimento na importação de inversor fotovoltaico por empresa comercial importadora. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 32 DE 24/05/2022 ICMS. Integração normativa. Consulta formulada sem indicação expressa dos dispositivos da legislação tributária estadual a serem interpretados. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2022

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