Legislação

Resolução SEFAZ Nº 791 DE 21/05/2025 Altera e revoga dispositivos da Resolução SEF Nº 6449/2002, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS Nº 158/1994. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2025
Portaria SUT Nº 728 DE 21/05/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de maio a 1º de junho de 2025. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2025
Portaria SUCIEF Nº 183 DE 21/05/2025 Altera a Portaria SUCIEF Nº 175/2025 e prorroga o prazo para transmissão da DECLAN-IPM 2025 (Ano-base 2024). Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 21 DE 30/04/2022 ICMS. Construção civil (CNAE: 41.20-4-00). Incorporação direta. Obra própria. Transferências de materiais e bens próprios entre empreendimentos próprios (canteiro fixo e canteiro de obra). Requisitos de admissibilidade não preenchidos. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2022
Decreto Nº 4676 DE 21/05/2025 Define o prazo para recolhimento do ICMS referente aos fatos geradores ocorridos em abril de 2025. Estadual - PA - DOE - 22 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 22 DE 30/04/2022 ICMS. Importação de insumos para processo industrial. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 23 DE 30/04/2022 ICMS. Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Indústria de derivados de farinha de trigo. Perdas processo de produção. Ressarcimento. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 24 DE 30/04/2022 ICMS. Aplicação da antecipação do art. 334, III, do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, RICMS, à indústria de produtos com substituição tributária prevista no Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2022
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 20 DE 22/05/2025 Dispõe sobre o Programa Transfere Fácil. Estadual - ES - DOE - 22 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 25 DE 24/05/2022 ICMS. Isenção do ICMS nas operações de saída interna com insumos agropecuários relacionado no Convênio ICMS 100/97. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2022

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