Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 64 DE 12/05/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Instrução Normativa SAT Nº 63 DE 12/05/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 12/05/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Instrução Normativa SAT Nº 61 DE 12/05/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Instrução Normativa SAT Nº 58 DE 12/05/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Instrução Normativa SAT Nº 59 DE 12/05/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Instrução Normativa SAT Nº 60 DE 12/05/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Boletim Informativo Nº 15 DE 15/05/2025 Manutenção Programada no Ambiente Autorizador de Documentos Fiscais Eletrônicos Estadual - PR - DOE - 15 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 35 DE 10/06/2023 ICMS. Operação interestadual com mercadoria destinada a não contribuinte do ICMS domiciliado em Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 10 jun 2023
Resolução AGEPAR Nº 13 DE 07/05/2025 Revoga dispositivos da Resolução AGEPAR Nº 8/2025, que dispõe sobre as regras para o Mercado Livre e sobre as condições para a prestação dos Serviços Locais de Gás Canalizado aos Usuários Livres, bem como dá diretrizes gerais ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2025

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