Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 45 DE 07/06/2022 ICMS. Código Fiscal de Operações e Prestações e Código de Situação Tributária. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2022
Instrução Normativa Conjunta INDEA/MT/SEDEC Nº 2 DE 22/05/2025 Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT Nº 1/2023, que versa sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da Ferrugem Asiática da soja no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2025
Decreto Nº 49040 DE 22/05/2025 Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, para prorrogar a aplicação do benefício fiscal previsto ao item 194 da Parte 1 do Anexo X. Estadual - MG - DOE - 23 mai 2025
Lei Nº 8702 DE 16/05/2025 Dispõe sobre a vedação de apreensão de veículos de duas rodas por débitos tributários nas operações de combate à criminalidade, no âmbito do estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 23 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 46 DE 07/06/2022 ICMS. Prodeauto. Importação veículo usado. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2022
Instrução Normativa CAT Nº 6 DE 22/05/2025 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 1/2025, que divulga o valor do crédito fiscal referente as operações com farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 23 mai 2025
Portaria SEFAZ Nº 475 DE 15/05/2025 Dispõe sobre os atos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS, relativo ao Microempreendedor Individual - MEI no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 22 mai 2025
Portaria Normativa UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 9 DE 21/05/2025 Altera a Portaria Normativa UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 8/2025, que prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no art. 16 , III da Lei Nº 4548/1992, por 30 (trinta) dias. Estadual - PI - DOE - 23 mai 2025
Instrução Normativa SRE Nº 216 DE 20/05/2025 Altera a Instrução Normativa SRE Nº 213/2024, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2025. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2025
Instrução Normativa SRE Nº 215 DE 20/05/2025 Altera a Instrução Normativa SRE Nº 206/2023, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2024. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2025

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