Legislação

Lei Nº 4668 DE 08/05/2025 Altera a Lei Nº 1288/2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 11 DE 03/02/2023 ICMS. Saída de massa alimentícia, biscoito, bolacha, bolo, wafer, macarrão instantâneo e outros produtos derivados da farinha de trigo com destino à Zona Franca de Manaus. Estadual - PE - DOE - 3 fev 2023
Lei Nº 10770 DE 08/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar, ao hóspede com deficiencia intelectual, emocional, com transtorno do espectro autista e vítimas de violência, o acompanha mento por animais de assistência emocional, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2025
Lei Nº 10771 DE 08/05/2025 Cria o programa “Ônibus Seguro”, destinado a ampliar a segurança no transporte coletivo rodoviário no âmbito da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2025
Lei Nº 10773 DE 08/05/2025 Altera a Lei Nº 1886/1991, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem mulheres e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2025
Portaria SUT Nº 725 DE 07/05/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de Maio de 2025. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2025
Portaria DRM Nº 50 DE 06/05/2025 Institui e aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), do departamento de recursos minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM/RJ). Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2025
Resolução Conjunta IAGRO/IMASUL/SEMADESC Nº 2 DE 08/05/2025 Estabelece medidas e procedimentos complementares no âmbito da inspeção, defesa sanitária vegetal e crédito de reposição florestal para as áreas com florestas plantadas no Estado do Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2025
Portaria SAT Nº 3618 DE 08/05/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2025
Edital de Notificação SAT Nº 41 DE 08/05/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 9 mai 2025

Legislações