Legislação

Consulta Nº 62 DE 20/06/2016 Venda presencial – Não aplicabilidade do DIFAL – Convênio ICMS 93/15. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2016
Consulta Nº 63 DE 17/06/2016 Prestação de serviço de transporte de mercadoria – Aquisição de óleo diesel em postos de combustíveis varejistas. Não possibilidade de crédito do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 17 jun 2016
Consulta Nº 64 DE 17/06/2016 Operações e procedimentos para não ser enquadrado no art. 14 e perder o benefício instituído pelo Decreto 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 17 jun 2016
Consulta Nº 65 DE 27/06/2016 Aplicação da Redução de Base de Cálculo do ICMS, prevista no Convenio ICMS 52/91 para operações de importação de equipamentos. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2016
Consulta Nº 66 DE 28/06/2016 Sucessão Societária. Manutenção dos créditos de ICMS pelo estabelecimento sucessor. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2016
Consulta Nº 67 DE 24/06/2016 Prazo de Pagamento do ICMS até do dia 05 do Mês Subsequente em 95% do Imposto apurado no período anterior conjugado com crédito presumido do ICMS a recolher no período: impossibilidade. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2016
Consulta Nº 68 DE 23/06/2016 Recolhimentos mínimos previstos nos Art. 2º, §2º do Decreto n.º 44.498/13 e Art. 5º da Lei n.º 4.173/02, após o advento da Lei Complementar n.º 167/15. Em ambos os casos, o montante do imposto deve ser informado como FECP na emissão do documento de arrecadação. Estadual - RJ - DOE - 23 jun 2016
Consulta Nº 69 DE 21/06/2016 Enquadramento da atividade como sujeita ao ICMS. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2016
Consulta Nº 70 DE 30/06/2016 Estabelecimento Comercial Varejista de Combustível Automotivo. Emissão concomitante de NF-e e Cupom Fiscal: Não Obrigatoriedade. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2016
Consulta Nº 71 DE 18/07/2016 Lei n.º 7.176/15. Taxa única de serviços. Cobrança Suspensa. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2016

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