Legislação

Portaria GAB/CRE Nº 409 DE 30/04/2025 Errata - Disciplina o monitoramento conjunto nas saídas interestaduais de bovinos, nos casos em que se especifica. Estadual - RO - DOE - 7 mai 2025
Portaria CRE/GAB Nº 409 DE 30/04/2025 Disciplina o monitoramento conjunto nas saídas interestaduais de bovinos, nos casos em que se especifica. Estadual - RO - DOE - 30 abr 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 8 DE 31/01/2023 ICMS. Alíquota interna e de importação aplicável a combustíveis. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2023
Lei Nº 25227 DE 28/04/2025 Dispõe sobre a criação para fins de reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2025
Portaria SEFA/GS Nº 243 DE 07/05/2025 Altera dispositivos da Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 8 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 9 DE 31/01/2023 ICMS. Transferência de saldo credor entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 10 DE 31/01/2023 ICMS-ST. Operações com partes e peças novas de mercadorias em virtude de garantia estabelecida por importador por oficinas credenciadas ou autorizadas para substituição das correspondentes partes e peças defeituosas. Incidência do imposto. Responsável tributário. Base de cálculo. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2023
Portaria DETRAN Nº 241 DE 06/05/2025 Definir o valor da Remuneração dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), para o serviço de Inscrição do programa CNH Social. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2025
Decreto Nº 46510 DE 08/05/2025 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, para fins de implementar as tratativas discriminadas no Ajuste SINIEF Nº 5/2025 e Ajuste SINIEF Nº 4/2025, com relação à documento fiscal eletrônico. Estadual - PB - DOE - 9 mai 2025
Decreto Nº 9854 DE 07/05/2025 Regulamenta o Conselho Estadual de Inteligência Artificial a que se refere a Lei Nº 22324/2025. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2025

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