Legislação

Decreto Nº 6956 DE 09/05/2025 Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, quanto à documentos fiscais, benefícios e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 9 mai 2025
Decreto Nº 49623 DE 08/05/2025 Altera o prazo de vigência previsto ao art. 1º do Decreto Nº 48183/2022, que estabelece percentual de redução das MVAS nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário. Estadual - RJ - DOE - 12 mai 2025
Decreto Nº 58147 DE 09/05/2025 Fixa o número de benefícios do Programa CNH Social no ano de 2025. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2025
Decreto Nº 58146 DE 09/05/2025 Regulamenta a Lei Nº 14029/2012, que institui o Programa CNH Social no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2025
Lei Nº 16289 DE 09/05/2025 Institui o vinho e o espumante como produtos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2025
Lei Nº 16288 DE 09/05/2025 Altera a Lei Nº 8115/1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2025
Decreto Nº 58149 DE 09/05/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a adjudicação do imposto nos casos que se refere. Estadual - RS - DOE - 12 mai 2025
Resolução CETRAN/SC Nº 26 DE 09/05/2025 Suspende pelo prazo de 180 dias a exigência dos cursos especializados dos profissionais de mototaxista e motofretista na aplicação do disposto no art. 162, VII, do código de Trânsito Brasileiro. Estadual - SC - DOE - 9 mai 2025
Decreto Nº 58150 DE 09/05/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, concedendo isenção do ICMS até 31.12.2025 na importação de mercadorias sem similar nacional para os casos que específica. Estadual - RS - DOE - 12 mai 2025
Decreto Nº 58151 DE 09/05/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais de suínos vivos promovidas por Produtor Rural. Estadual - RS - DOE - 12 mai 2025

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