Legislação

Decreto Nº 2156 DE 01/06/2026 Regulamenta a Lei Nº 12560/2024, que estabelece a obrigatoriedade da destinação adequada e a implementação da logística reversa no Estado de Mato Grosso para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2026
Decreto Nº 48252 DE 01/06/2026 Altera o Decreto Nº 45356/2024, que dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e), no ato da entrega, quando não permitida à emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica, desde que não ocorra circulação de mercadoria decorrente desta correção. Estadual - PB - DOE - 2 jun 2026
Decreto Nº 48255 DE 01/06/2026 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Estadual - PB - DOE - 2 jun 2026
Decreto Nº 48253 DE 01/06/2026 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e seus eventos. Estadual - PB - DOE - 2 jun 2026
Decreto Nº 48254 DE 01/06/2026 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto ao Manifesto de Documento Fiscal eletrônico (MDF-e) e ao Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). Estadual - PB - DOE - 2 jun 2026
Lei Nº 6595 DE 01/06/2026 Dispõe sobre a prestação de informações aos consumidores e aos geradores de energia solar, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2026
Comunicado DICAR Nº 37 DE 01/06/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2026
Portaria SAT Nº 3839 DE 01/06/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2026
Comunicado DICAR Nº 40 DE 01/06/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2026
Comunicado DICAR Nº 43 DE 01/06/2026 Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2026. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2026

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