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Portaria IDARON Nº 405 DE 28/05/2026 Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas e habilitação de médicos veterinários para execução das atividades de inspeção sanitária e industrial de produtos e subprodutos de origem animal em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual - SIE/RO para execução das atividades de inspeção sanitária em conformidade com o Decreto nº 22.571, de 06 de fevereiro de 2018. Estadual - RO - DOE - 28 mai 2026
Ato DIAT Nº 28 DE 22/05/2026 Altera o Ato DIAT nº 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). Estadual - SC - DOE - 29 mai 2026