Legislação

Resolução COGIRE/JUCERJA Nº 9 DE 21/05/2026 Altera a Resolução COGIRE/JUCERJA Nº 8/2025, para atualização e adequação das atividades econômicas e seus respectivos anexos de classificação de risco para fins de licenciamento sanitário e saneamento do ambiente de negócios. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2026
Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/05/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 mai 2026
Instrução Normativa SAT Nº 57 DE 25/05/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 mai 2026
Instrução Normativa SAT Nº 56 DE 25/05/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 mai 2026
Decreto Nº 6433 DE 28/05/2026 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 mai 2026
Decreto Nº 6434 DE 28/05/2026 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 mai 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 56 DE 20/05/2026 Rep. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza durante o mês de junho de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 28 mai 2026
Comunicado DICAR Nº 36 DE 28/05/2026 Divulga os dados preliminares da DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao ano-base 2025. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2026
Portaria SRE Nº 26 DE 28/05/2026 Altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital -EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2026
Ato DIAT Nº 27 DE 25/05/2026 Altera o Ato DIAT nº 12, de 2026, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2026

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