Legislação

Publicações de:

Abrangência:

Estado:

Cidade:

Ordenar por:

Lei Nº 8318 DE 25/05/2026 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2026
Lei Nº 8319 DE 25/05/2026 ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015, que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2026