Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 260 DE 28/05/2026 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2026
Portaria SEFA/GS Nº 261 DE 28/05/2026 Altera a Portaria nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2026
Portaria GABIN Nº 192 DE 11/05/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 mai 2026
Portaria SUFIS Nº 469 DE 28/05/2026 Altera a Portaria SUFIS nº 458, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII (Decreto nº 48 .589/2023). Estadual - MG - DOE - 29 mai 2026
Instrução Normativa EMATER Nº 2 DE 28/05/2026 Regulamenta a emissão do cadastro nacional da agricultura familiar - CAF, no âmbito da empresa de assistência técnica e extensão rural do estado do Pará – EMATER-PARÁ e a atuação do técnico fora da sua área de lotação. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2026
Lei Nº 13387 DE 28/05/2026 Altera o § 7º do art. 10 da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento a Fundos estaduais por contribuintes que fruírem benefícios fiscais nas hipóteses que especifica e dá outras providências, para aperfeiçoar os critérios de comprovação da prestação de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2026
Lei Nº 11199 DE 28/05/2026 Institui a política estadual de inclusão da mulher no mercado de trabalho e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2026
Portaria JUCERJA/SUPINF Nº 5 DE 27/05/2026 Normatiza o catálogo de software e o processo de análise de software, em conformidade com a política de segurança da informação e comunicação - POSIC da junta comercial do Estado do Rio de Janeiro JUCERJA. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2026
Lei Nº 9895 DE 08/01/1992 Autoriza o poder executivo a implementar mecanismos de concessão de auxílio temporário às empresas do setor produtivo estabelecidas no território do Paraná, conforme especifica. Estadual - PR - DOE - 8 jan 1992
Portaria Normativa SEAGRI Nº 306 DE 28/05/2026 Dispõe sobre as normas, critérios de elegibilidade, obrigações logísticas, parâmetros técnicos de instalação e prestação de contas para a concessão de kits de irrigação. Estadual - AL - DOE - 29 mai 2026

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