Legislação

Edital De Inaptidão DSC Nº 18 DE 13/05/2025 Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 13 mai 2025
Portaria FEPAM Nº 532 DE 12/05/2025 Revoga a Portaria FEPAM Nº 430/2024 e suas alterações, a qual dispõe sobre a disposição final de Resíduos Sólidos Industriais Classe II A, para as indústrias atingidas pelas enchentes ocorridas nos meses de abril e maio de 2024. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2025
Ato Normativo UNATRI Nº 9 DE 08/05/2025 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021 que, divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 13 mai 2025
Portaria FEPAM Nº 533 DE 12/05/2025 Revoga a Portaria FEPAM Nº 409/2024 e suas alterações, a qual dispõe sobre a autorização de recebimento de resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviço de saúde e construção civil, gerados durante a vigência da situação de calamidade pública causada pelas enchentes ocorridas nos meses de abril e maio de 2024 em empreendimentos com Licença de Operação em vigor emitida pela FEPAM. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2025
Portaria FEPAM Nº 534 DE 12/05/2025 Revoga a Portaria FEPAM Nº 431/2024 a qual autoriza o uso de resíduos de madeira oriundo da enchente como biomassa para queima em caldeiras e fornos. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2025
Resolução SEAB Nº 37 DE 07/05/2025 Divulgação do preço médio ponderado para o milho, referente ao mês de abril de 2025. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2025
Decreto Nº 49033 DE 12/05/2025 Altera o Anexo II do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre benefício de redução de base de cálculo. Estadual - MG - DOE - 13 mai 2025
Portaria SAT Nº 3621 DE 12/05/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 13 mai 2025
Portaria SAT Nº 3622 DE 12/05/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 13 mai 2025
Portaria SUCIEF Nº 182 DE 12/05/2025 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF Nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto Nº 27815/2001. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2025

Legislações