Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 24 DE 15/04/2023 ICMS. Substituição tributária autopeças. Enquadramento. Estadual - PE - DOE - 15 abr 2023
Portaria JUCEPE Nº 38 DE 12/05/2025 Altera o cronograma do Selo Empresa Verde. Estadual - PE - DOE - 13 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 25 DE 15/04/2023 ICMS. Aplicação da antecipação prevista no art. 334, III, do Decreto Nº 44650/2017, à indústria de produtos sujeitos à substituição tributária prevista no Decreto Nº 27987/2005. Estadual - PE - DOE - 15 abr 2023
Instrução Normativa SEFIN /COTES Nº 10 DE 12/05/2025 Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 12 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 26 DE 15/04/2023 ICMS. Prodepe. Obrigação de investimento. Lei nº 15.063, de 2013. Inovar-PE. Tratamento isonômico. Estadual - PE - DOE - 15 abr 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 27 DE 29/04/2023 ICMS. Importação do exterior de célula fotovoltaica e inversor fotovoltaico para montagem de gerador fotovoltaico. Estadual - PE - DOE - 29 abr 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 28 DE 11/05/2023 ICMS. Substituição tributária e antecipação tributária. Inaplicabilidade na aquisição de insumo para industrialização. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 29 DE 11/05/2023 ICMS. Responsabilidade pela emissão do documento fiscal do retorno de vasilhames. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2023
Instrução Normativa RE Nº 39 DE 13/05/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2025
Instrução Normativa RE Nº 41 DE 13/05/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, divulgando o valor da UIF-RS para o mês de Junho/2025. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2025

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