Legislação

Portaria FEPAM Nº 419 DE 10/05/2024 Inclui parágrafo único ao art. 1º e altera os artigos 4º e 6º da Portaria FEPAM Nº 409/2024. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2024
Lei Nº 12161 DE 12/05/2025 Institui a Política de Incentivo ao Acesso e Empreendedorismo Voltados à Tecnologia Assistiva (TA) ao Idoso, às Pessoas com Deficiência, Incapacidade ou Mobilidade Reduzida no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 13 mai 2025
Lei Nº 12162 DE 12/05/2025 Altera a Lei Estadual Nº 9837/2014, que proíbe a cobrança de valores adicionais (sobretaxa) para matrículas ou mensalidades de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes e dá outras providências Estadual - RN - DOE - 13 mai 2025
Lei Nº 19246 DE 12/05/2025 Dispõe, na forma e nas condições que estabelece, sobre a suspensão de sanções no período de atualização cadastral promovida pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI). Estadual - CE - DOE - 13 mai 2025
Portaria SEAGRI Nº 160 DE 09/05/2025 Dispõe sobre os procedimentos para a realização, no Distrito Federal, de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Estadual - DF - DOE - 13 mai 2025
Portaria SEAGRI Nº 161 DE 09/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra brucelose de fêmeas das espécies bovina e bubalina no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 13 mai 2025
Lei Nº 14446 DE 01/09/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação, prevenção, controle e erradicação das doenças dos animais e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 set 2009
Instrução Normativa FCPTN Nº 1 DE 06/05/2025 Regulamenta o Credenciamento de Artistas, Profissionais da Cultura para as atividades no âmbito da Fundação Cultural do Pará, com fundamento na Lei Federal Nº 14133/2021 e no Decreto Estadual Nº 4146/2024. Estadual - PA - DOE - 13 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 22 DE 18/03/2023 ICMS. Sistemática de tributação para as operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e bebida. Emissão de nota fiscal. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 23 DE 18/03/2023 ICMS. Direito ao crédito do ICMS retido por substituição tributária. Serviço de transporte prestado por transportador autônomo. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2023

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