Publicado no DOE - AL em 21 mai 2025
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto nº 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023:
SAMPAIO & MORAES LTDA
CNPJ: 10.385.998/0001-43
PROCESSO SEI N°: E:01500.0000001688/2025 PRODUTOS:
8 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600ML
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| BENEVI LIMÃO | 500 ML | 7898929064837 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 2,49 |
| TÔNICA BENEVI | 500 ML | 7898929064851 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 2,49 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, na data de 19 de maio de 2025.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
