Legislação

Resolução AGERGS Nº 603 DE 13/05/2025 Saneamento. CORSAN. Homologação de valores arrecadados com tarifa de disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2025
Edital de Notificação SAT Nº 42 DE 12/05/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de vinhos e espumantes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 13 mai 2025
Lei Nº 22416 DE 12/05/2025 Institui o Dia "S", de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a ser comemorado anualmente em 16 de maio. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2025
Decreto Nº 9904 DE 12/05/2025 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar as disposições dos Ajustes SINIEF Nº 21/2024, Nº 22/2024, Nº 25/2024, Nº 26/2024, Nº 30/2024, Nº 32/2024, Nº 33/2024 e Nº 34/2024, que atualizam as obrigações acessórias referentes a emissão de documentos fiscais, e do Protocolo ICMS Nº 8/2025, que atualiza as regras de substituição tributária referente a operações interestaduais. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2025
Decreto Nº 9908 DE 12/05/2025 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar o Convênio ICMS Nº 31/2025, que prorroga as disposições do Convênio ICMS Nº 103/2023, o qual concede redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2025
Portaria DP/DETRAN-PR Nº 383 DE 12/05/2025 Dispõe sobre as aulas teóricas em locais distintos aos do Município sede das empresas habilitadas para ministrarem cursos de capacitação e atualização de Instrutor de Trânsito, de Diretor de Ensino, e Diretor-Geral de Centro de Formação de Condutores. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2025
Portaria DERAL Nº 16 DE 09/05/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de abril a 02 de maio de 2025 e 05 a 09 de maio de 2025. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2025
Lei Nº 2212 DE 13/05/2025 Institui o Passaporte Equestre para trânsito de equinos esportivos. Estadual - RR - DOE - 13 mai 2025
Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 13/05/2025 Dispõe sobre os procedimentos para fruição do crédito presumido relativo às operações internas com GLGN instituído pela Lei Complementar Nº 258/2023, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 mai 2025
Resolução AGEPAR Nº 10 DE 15/04/2025 Rep. - Aprova a tarifa da 3ª Revisão Tarifária Periódica do saneamento básico, relativo à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2025

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