Legislação

Consulta SEFA Nº 9 DE 01/04/2025 ICMS. SUPLEMENTO PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL. DIFERIMENTO Estadual - PR - DOE - 1 abr 2025
Consulta SEFA Nº 14 DE 10/04/2025 ICMS. EMPRESA PÚBLICA IMUNIDADE CONSTITUCIONAL. ALCANÇADA PELA RECONHECIMENTO PELO STF. NÃO CONTRIBUINTE Estadual - PR - DOE - 10 abr 2025
Consulta SEFA Nº 20 DE 30/04/2025 ICMS. MEDICAMENTOS. BONIFICAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2025
Consulta SEFA Nº 19 DE 30/04/2025 ICMS. PRODUTOR RURAL. CRÉDITOS ACUMULADOS. FORMAS DE UTILIZAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2025
Consulta SEFA Nº 12 DE 02/04/2025 ICMS. AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE NA MODALIDADE DE REDESPACHO. DIREITO AO CRÉDITO DO IMPOSTO PELA CONTRATANTE. POSSIBILIDADE. CONSIDERAÇÕES. Estadual - PR - DOE - 2 abr 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 29 DE 11/05/2023 ICMS. Responsabilidade pela emissão do documento fiscal do retorno de vasilhames. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2023
Consulta SEFA Nº 11 DE 02/04/2025 ICMS. OPERAÇÕES ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA EMPRESA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO PRESUMIDO Estadual - PR - DOE - 2 abr 2025
Consulta SEFA Nº 13 DE 09/04/2025 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM MERCADORIAS EMPREGADAS EM PROCESSO PRODUTIVO. EXPORTAÇÃO DO PRODUTO RESULTANTE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2025
Consulta SEFA Nº 10 DE 09/04/2025 ICMS. ESTABELECIMENTO IMOBILIZADO. CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 30 DE 13/05/2023 ICMS. Nota Fiscal Eletrônica. Prazo de validade enquanto acobertando a mercadoria em circulação. Estadual - PE - DOE - 13 mai 2023

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