Publicado no DOE - AL em 21 mai 2025
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 31412826), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000012194/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº 83/2025 (doc. 31632186), na edição do Diário Oicial do Estado de Alagoas do dia 16 de Abril de 2025 (doc. 31979650), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor inal praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| Skol Pilsen | 269ml | 7891149109043 | LATA - EMBALAGEM COM 15 UNIDADES | R$ 38,25 |
| Brahma Chopp | 269ml | 7891149109050 | LATA - EMBALAGEM COM 15 UNIDADES | R$ 37,35 |
9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| Skol Pilsen | 350ml | 7891991307680 | LATA - EMBALAGEM COM 12 UNIDADES | R$ 32,28 |
| Corona Cero Sunbrew | 350ml | 7891991307505 | LATA | R$ 5,19 |
| Brahma Chopp | 350ml | 7891991307345 | LATA - EMBALAGEM COM 12 UNIDADES | R$ 32,28 |
15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 M
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| Guarana Antarctica | 350ml | 7891991307420 | LATA - EMBALAGEM COM 12 UNIDADES | R$ 29,88 |
| Guarana Antarctica Zero | 350ml | 7891991307529 | LATA - EMBALAGEM COM 12 UNIDADES | R$ 29,88 |
| H2OH! Limoneto | 350ml | 7892840823986 | LATA | R$ 3,69 |
| Agua Tonica Antarctica Intense - Sleek | 350ml | 7891991307406 | LATA | R$ 3,19 |
Art 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, na data de 19 de maio de 2025.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
