Legislação

Portaria SRE Nº 10 DE 24/02/2025 Altera a Portaria SRE Nº 14/2024, que estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2025
Portaria SRE Nº 11 DE 24/02/2025 Estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2025
Portaria SRE Nº 9 DE 24/02/2025 Altera a Portaria SRE Nº 88/2024, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2025
Portaria ADAGRI Nº 16 DE 20/02/2025 Dispõe sobre inclusão da autorização para emissão de GTA por médicos veterinários autônomos como documentação exigida no ato de solicitação para habilitação no Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 fev 2025
Edital de Justificativa DPS Nº 2 DE 25/02/2025 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEDIF/DSTDA/GIA-ST referente ao período 01/2025 do dia 25.02.2025 até o dia 07.03.2025. Estadual - PE - DOE - 25 fev 2025
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 594 DE 13/08/2009 ASSUNTO: Consulta acerca da aquisição de veículo automotor para táxi CONCLUSÃO: Conforme parecer Estadual - PI - DOE - 13 ago 2009
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 600 DE 14/08/2009 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Obrigação Acessória. Emissão de Nota Fiscal Eletrônica e de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. CONCLUSÃO: O contribuinte credenciado para emitir Nota Fiscal Eletrônica poderá, desde que autorizado pela legislação tributária estadual, emitir Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, razão pela qual sugere-se a convalidação das Notas Fiscais modelo 1 emitidas pelo contribuinte. Convalidação sugerida na forma de Portaria do secretário da Fazenda Estadual - PI - DOE - 14 ago 2009
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 626 DE 25/08/2009 ASSUNTO: Solicitação de regime especial para funcionar temporariamente em imóvel localizado em outro endereço por motivo de reforma do prédio onde funciona atualmente. CONCLUSÃO: Pelo deferimento. Estadual - PI - DOE - 25 ago 2009
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 645 DE 28/08/2009 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Obrigação Acessória. Nota Fiscal Eletrônica. Vedação da emissão de Nota Fiscal Modelo 1 ou Modelo 1–A. Emissão para controle de outros tributos. Estadual - PI - DOE - 28 ago 2009
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 663 DE 04/09/2009 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Aquisição de Bens. Pessoa Jurídica não Contribuinte do ICMS. Local de entrega diverso do endereço do destinatário. CONCLUSÃO: Nas operações em que a entrega dos bens adquiridos deva ser realizada pelo remetente em local diverso do endereço do adquirente, essa informação deverá constar do quadro “Dados Adicionais” no campo “Informações Complementares” da Nota Fiscal. Estadual - PI - DOE - 4 set 2009

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