Legislação

Consulta Nº 90 DE 15/09/2018 Riolog – Base de cálculo para recolhimento mínimo. Exportação – Inclusão no cálculo. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2018
Consulta Nº 57 DE 09/08/2019 Água mineral. Embalagem retornável de 10 e 20 litros. Substituição tributária. Livro II do RICMS/00. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2019
Consulta Nº 58 DE 08/08/2019 Venda interestadual para a Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias. Diferencial de alíquotas. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2019
Consulta Nº 59 DE 13/08/2019 DECLAN-IPM; Quadro de distribuição do valor adicionado por município. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2019
Consulta Nº 91 DE 24/09/2018 Produtos veterinários – não sujeição ao regime de substituição tributária Estadual - RJ - DOE - 24 set 2018
Portaria AM/ADAF Nº 42 DE 06/02/2025 Torna obrigatória a vacinação contra a raiva dos herbívoros em bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equinos, muares e asininos com idade igual ou superior a 3 (três) meses, em todos os municípios que apresentarem animais positivos mediante laudo laboratorial ou de acordo com outros critérios estabelecidos pela ADAF. Estadual - AM - DOE - 6 fev 2025
Consulta Nº 92 DE 24/08/2018 Lei nº 6.979/15 – alíquota aplicável nas operações realizadas com base no § 2º do art. 5º e § 1º do art. 6º da referida lei. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2018
Portaria MT/SEDEC Nº 19 DE 10/02/2025 Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2025 referente ao exercício do ano de 2024, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2025
Consulta Nº 93 DE 24/09/2018 Mercadoria aplicada no processo produtivo do setor moveleiro – não sujeição ao regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2018
Consulta Nº 60 DE 13/08/2019 Decretos nº 46680/2019 e 46542/2018; Auto aplicabilidade. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2019

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