AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 22/02/2025

Publica a Agenda Fiscal do mês de março de 2025.

Estadual - RN - DOE - 24 fev 2025

Portaria SAT Nº 3563 DE 21/02/2025

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 24 fev 2025

Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 430 DE 19/07/2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Obrigação Principal. Arrecadação. Sistema fora do ar. Autenticação de pagamento do imposto fora do prazo regulamentar. Pedido de dispensa de acréscimos e cominações. CONCLUSÃO: Com o advento da Portaria GSF nº 351/2009, de 18 de junho de 2009, o prazo para pagamento do imposto foi prorrogado. Incabível exigência de acréscimos e cominações.

Estadual - PI - DOE - 19 jul 2009

Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 440 DE 22/06/2009

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Transferência de Mercadorias. Possibilidade. CONCLUSÃO: A Legislação Tributária Estadual admite a transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. No caso de mercadorias submetidas ao controle de outros órgãos governamentais, o contribuinte deverá observar as regras emanadas daqueles órgãos.

Estadual - PI - DOE - 22 jun 2009

Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 506 DE 22/06/2007

ASSUNTO: Consulta Tributária CONCLUSÃO: Na forma do parecer

Estadual - PI - DOE - 22 jun 2007

Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 457 DE 25/06/2009

Estadual - PI - DOE - 25 jun 2009

Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 458 DE 25/06/2009

Assunto: Tributário. Impostos. Contribuinte. Pagamento fora do prazo. Insuficiência. Imputação proporcional. Conclusão: ICMS. Pagamento fora do prazo. Insuficiência do valor.

Estadual - PI - DOE - 25 jun 2009

Decreto Nº 39788 DE 21/02/2025

Altera o Decreto Estadual Nº 39694/2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2025.

Estadual - MA - DOE - 21 fev 2025

Parecer CECON Nº 16 DE 11/07/2024

Consulta fiscal. ICMS. Transporte metropolitano de passageiros. Resumo de movimento diário. Substituição por bilhete de passagem eletrônico. Ajuste Sinief n.º 01/2017. Decreto n.º 34.719/2022.

Estadual - CE - DOE - 11 jul 2024

Parecer CECON Nº 1055 DE 30/05/2023

Consulta Fiscal. Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar. Operações internas. Alíquota interna. Convênio ICMS 85/1993. Convênio ICMS 102/2017. Protocolo ICMS 36/2004. Convênio ICMS 236/2021. Nota fiscal eletrônica. CFOP. Convênio SINIEF s/nº de 15 de dezembro de 1970. Comunicado nº. 03/2019.Orientação sobre procedimentos.

Estadual - CE - DOE - 30 mai 2023