Legislação

Consulta Nº 103 DE 17/10/2018 Autarquia Federal, Contribuinte do ICMS. Atividade de produção e venha de mercadorias. Inciso XIV Estadual - RJ - DOE - 17 out 2018
Parecer CECON Nº 1386 DE 31/01/2025 ICMS. Consulta tributária. Contribuinte optante pelo Regime Simplificado de Tributação. Esclarecimentos acerca do aproveitamento de crédito de ICMS Antecipado decorrente da compra interestadual de insumos. Impossibilidade, nos termos do § 6° do art. 763 do Decreto n.° 24.569, de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 31 jan 2025
Consulta Nº 104 DE 23/10/2018 DIFAL em operações interestaduais com benefícios do Decreto n.º 46.233/2018. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2018
Orientação IAT Nº 1 DE 07/02/2025 Dispõe sobre a autorização ambiental para utilização emergencial ou calamidade pública. Estadual - PR - DOE - 10 fev 2025
Portaria SELT Nº 9 DE 06/02/2025 Regulamenta a operação em horário extraordinário nos Aeroportos de Carazinho, Capão da Canoa, Erechim, Passo Fundo, Rio Grande e Santo Ângelo e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 12 fev 2025
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 8 DE 11/02/2025 Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 12 fev 2025
Consulta Nº 105 DE 29/10/2018 Depósito no Fundo Estadual de Cultura: Reformulação da Lei n.º 7.035/15 e Decreto n.º 46.356/18 Estadual - RJ - DOE - 29 out 2018
Consulta Nº 106 DE 19/10/2018 Escrituração fiscal digital (EFD). Obrigatoriedade. Livro V do RICMS/00. Decreto n.º 44.584/14. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2018
Consulta Nº 107 DE 29/10/2018 Artigo 37, Inciso IV, Livro I do RICMS/Artigo 102-A, Anexo XIII, PARTE II da Resolução SEFAZ 720/14-Inutilização ou Perda de Mercadoria, estorno de crédito do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2018
Consulta Nº 108 DE 05/11/2018 Produtor Agropecuário: obrigatoriedade de escrituração fiscal, manual ou por SEPD, e EFD ICMS/IPI Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2018

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