Legislação

Consulta Nº 117 DE 26/11/2018 “Lampadas de LED” não sujeição ao regime de substituição tributária Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2018
Consulta Nº 118 DE 30/11/2018 Decreto 44.418/13 Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2018
Consulta Nº 120 DE 05/12/2018 Diferimento Parcial do ICMS na Importação. Resolução SEFAZ n.º 726/14: Não Se Aplica ao FECP. Emissão da NF-e (entrada). Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2018
Parecer CECON Nº 733 DE 29/01/2024 ICMS. Consulta tributária. Base de cálculo do ICMS. Venda de mercadoria por preço abaixo do custo de aquisição. Substituição tributária na entrada. Necessidade de autorização do fisco. Art. 25, §7.º, do Decreto n.º 33.327/2019. Estadual - CE - DOE - 29 jan 2024
Consulta Nº 1 DE 01/01/2017 Obrigatoriedade de DIFAL em vendas por oficina de manutenção enquadradas no Conv. ICMS 75/91 – Recurso Estadual - RJ - DOE - 1 jan 2017
Parecer CECON Nº 471 DE 12/08/2024 ICMS. Consulta tributária. Contribuinte beneficiário do FDI/PROVIN. Percentual de diferimento. Saldo devedor. Proporcionalidade produção própria. Comercialização de mercadorias adquiridas de terceiros. Estadual - CE - DOE - 12 ago 2024
Consulta Nº 2 DE 26/12/2016 Obrigatoriedade do FEEF para operações com QAV e se redução da alíquota é benefício fiscal. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2016
Consulta Nº 3 DE 20/12/2016 Escrituração Fiscal Digital-EFD. Obrigatoriedade da Entrega do Bloco K- Registro de Controle da Produção e do estoque. Atividade Principal-Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2016
Portaria SAPE/SEFAZ Nº 2 DE 11/02/2025 Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Dezembro 2024 do Programa Nota MT - Concurso n° 080. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2025
Consulta Nº 4 DE 02/01/2017 Devolução de mercadoria vendida em operação Interestadual a não Contribuinte do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 2 jan 2017

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