Legislação

Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 345 DE 07/10/2008 ASSUNTO: Exoneração da Responsabilidade Solidária de Débitos de IPVA CONCLUSÃO: Conforme Parecer Estadual - PI - DOE - 7 out 2008
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 743 DE 07/10/2009 ASSUNTO: Tributário. ITCD. Recebimento de Doação de Bens. Entidade de Assistência Social. Imunidade. CONCLUSÃO: Deferimento. Estadual - PI - DOE - 7 out 2009
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 770 DE 07/10/2008 ASSUNTO: Exoneração da Responsabilidade Solidária de Débitos de IPVA CONCLUSÃO: Conforme Parecer Estadual - PI - DOE - 7 out 2008
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 769 DE 20/10/2009 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Aquisição de Mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária. Contribuinte do ICMS. Local de entrega diverso do endereço do destinatário. Depósito Fechado. CONCLUSÃO: A realização das operações objeto da consulta encontra respaldo na legislação tributária vigente, cumpridas as formalidades legais. Estadual - PI - DOE - 20 out 2009
Decreto Nº 36452 DE 25/02/2025 Altera o Decreto Nº 36377/2024, que dispõe de prazo do para pagamento do encargo de que trata o inciso I do art. 2º da Lei Nº 16097/2016. Estadual - CE - DOE - 25 fev 2025
Decreto Nº 6902 DE 25/02/2025 Declara facultativo o ponto nas datas que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2025
Portaria SECMULHER Nº 9 DE 20/02/2025 Define os serviços que se enquadram como de natureza contínua no âmbito desta Secretaria de Estado da Mulher, a fim de garantir a continuidade de atividades essenciais e evitar contratações antieconômicas. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2025
Decreto Nº 46900 DE 25/02/2025 Regulamenta as normas referentes ao Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal (PRÓ-DF II) e ao Programa Desenvolve - DF. Estadual - DF - DOE - 25 fev 2025
Decreto Nº 23478 DE 25/02/2025 Altera o art. 297-A do RICMS/BA, aprovado pelo Decreto Nº 13780/2012, com relação aos contribuintes com atividade de comércio varejista de calçados CNAE 4782-2/01, que apurem o imposto pelo regime de conta corrente fiscal e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 fev 2025
Decreto Nº 23479 DE 25/02/2025 Altera o dispositivos RICMS/BA, aprovado pelo Decreto Nº 13780/2012, que trata de benefício de crédito presumido do ICMS. Estadual - BA - DOE - 26 fev 2025

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