Legislação

Consulta Nº 51 DE 20/07/2019 MVA etanol hidratado; AEHC. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2019
Consulta Nº 52 DE 26/07/2019 Questionamento acerca da sujeição ao regime de Substituição tributária de empilhadeiras e de suas Partes, peças, componentes e acessórios. Estadual - RJ - DOE - 26 jul 2019
Consulta Nº 53 DE 31/07/2019 Diferimento do ICMS: Extensivo ao FECP. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2019
Consulta Nº 86 DE 04/08/2018 Patrocínio de Projeto Cultural – Vedação a Contribuinte Beneficiário de Regime Especial de Tributação de que trata a Lei nº 6979/15. Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2018
Consulta Nº 54 DE 05/08/2019 Crédito Importação. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2019
Consulta Nº 87 DE 24/07/2018 Diferimento. Decreto nº 45.780/16. Aquisição de Matéria-Prima, outros Insumos e Material de Embalagem. Operação Interna Lei nº 5.636/10. Lei nº 6.979/15. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2018
Consulta Nº 55 DE 06/08/2019 Remessa de mercadorias diretamente à empresa que fará Armazenagem de terceiros sob conta e ordem da br Distribuidora. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2019
Consulta Nº 88 DE 09/09/2018 Possibilidade de crédito de valor do ICMS normal objeto de auto de infração por uso indevido na compensação do ICMS-ST. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2018
Consulta Nº 89 DE 12/09/2018 DECLAN – IPM. TTE. Cálculo do Valor Adicionado: Municipalidades. Critérios de Rateio. Proporcional. ANP Estadual - RJ - DOE - 12 set 2018
Consulta Nº 56 DE 01/08/2019 Devolução de mercadorias em qualquer estabelecimento do Contribuinte, inclusive venda on line . Procedimentos do Estabelecimento destinatário. Nota fiscal de entrada. Estadual - RJ - DOE - 1 ago 2019

Legislações