Legislação

Consulta Nº 36 DE 26/03/2018 Fatores condicionantes para obtenção do benefício previsto no Decreto nº 44.498/2013 Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2018
Consulta Nº 37 DE 23/03/2018 Veículos Automotores Novos. Faturamento Direto a Consumidor. Convênio ICMS 18/16: Vigência. Retoratividade. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2018
Consulta Nº 38 DE 04/04/2018 Sucata. Nota de Entrada Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2018
Consulta Nº 39 DE 04/04/2018 Retorno de Mercadoria não Entregue Procedimentos do Transportador. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2018
Consulta Nº 40 DE 05/04/2018 Substituição Tributária produto classificado na NCM/SH 8302.10.00 Quando destinado à aplicação no Mercado Moveleiro. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2018
Consulta Nº 41 DE 10/04/2018 Cálculo, apuração e pagamento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro – FEEP por contribuinte que usufrui de isenção e redução de alíquota previstos na Lei n.º 7.428/2016. Decreto n.º 45.810/2016. Resolução n.º 33/2017. Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2018
Consulta Nº 42 DE 25/04/2018 Fornecimento de Alimentação. Incidência do ICMS. Art 3º, III e art. 15, § 1º, III da Lei 2.657/96. Obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS. Art. 7º, I, do Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2018
Consulta Nº 43 DE 25/04/2018 Emissão de documento fiscal na venda presencial e de varejo de peças automotivas, destinada a consumidor final, realizada por concessionaria. Obrigatoriedade emissão de NFC-e quando destinada a não contribuinte do ICMS e cuja operação seja em valor inferior a R$ 200.000,00. Obrigatoriedade de emissão de NF-e nas demais operações não vinculadas a prestação de serviços. Faculdade de emissão de NF-e ou NFC-e nas operações de fornecimento juntamente com prestação de serviços. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2018
Consulta Nº 44 DE 02/05/2018 Venda fora do estabelecimento. DANFE simplificado. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2018
Consulta Nº 19 DE 20/03/2019 Base de Cálculo do FECP; Res. 987/2016. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2019

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